Senador Cleitinho
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável à proposta.
Senador Alan Rick
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
Parecer nº 98, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Kajuru |
2. Senador Lucas Barreto |
3. Senador Laércio Oliveira |
4. Senadora Soraya Thronicke |
5. Senador Romário |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Paulo Paim (Redistribuído) |
2. Senador Eduardo Girão (Redistribuído) |