Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 334, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 29, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 476, de 2016, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator: Senador Telmário Mota), que decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral.

Parecer sob nº 477, de 2016, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Relator: Senador Ricardo Ferraço, pela inexistência de vício no processamento da Representação nº 1, de 2015, sob os aspectos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.