Atividade Legislativa

Hélio Pereira Bicudo e outros (nº 1 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 475, de 2016, da Comissão Especial do Impeachment, Relator: Senador Antonio Anastasia, sobre a Denúncia nº 1, de 2016, por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, com votos contrários dos Senadores Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, José Pimentel, Telmário Mota e, em separado, dos Senadores Humberto Costa, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso de parecer - DEN nº 1/2016