Senador Antonio Anastasia
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
PEC da polícia científica
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
Deputada Nely Aquino
(Discussão, em turno único)
Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Pareceres favoráveis: - nº 82, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Castellar Neto; e - nº 55, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.
Deputada Laura Carneiro
(-)
Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.
Parecer favorável nº 61, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 71, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que Altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.
Parecer favorável nº 41, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Oradores Inscritos
1. Senador Esperidião Amin |
2. Senador Paulo Paim |
3. Senador Jorge Kajuru |
4. Senador Eduardo Girão |
5. Senador Plínio Valério |
6. Senador Jorge Seif |
7. Senadora Zenaide Maia |
8. Senador Sergio Moro |
9. Senador Chico Rodrigues |
10. Senador Humberto Costa |
11. Senador Astronauta Marcos Pontes |
12. Senador Zequinha Marinho |
13. Senador Laércio Oliveira |