Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 942, de 2024, da Deputada Laura Carneiro, que cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

Pareceres favoráveis: - nº 60, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Damares Alves; e - nº 34, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 942/2024
• Parecer - P.S nº 60/2025
• Parecer - P.S nº 34/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.543, de 2019 (nº 10.156/2018, na Casa de origem), do Deputado Ivan Valente, que dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.

Parecer nº 37, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6543/2019
• Parecer - P.S nº 37/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.978, de 2019 (nº 3.819/2012, na Casa de origem), do Deputado Giovani Cherini, que confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.

Parecer favorável nº 10, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5978/2019
• Parecer - P.S nº 10/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 227, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 56, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relatora "ad hoc": Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 227/2024
• Parecer - P.S nº 56/2025