Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 391, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.

Parecer favorável nº 58, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 391/2024
• Parecer - P.S nº 58/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), MSC.269(85), MSC.282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea - SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee - MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), entre 2007 e 2009.

Parecer favorável nº 55, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jorge Seif.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 308/2024
• Parecer - P.S nº 55/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 665, de 2025, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 665/2025

Projeto de Decreto Legislativo nº 615, de 2025, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 615/2025
• Relatório Legislativo - PDL nº 615/2025

Projeto de Resolução nº 40, de 2025, (apresentado como conclusão do Parecer nº 42, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fabiano Contarato), que autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de cento e sessenta e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América, para financiamento parcial do Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Estado do Espírito Santo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 40/2025

Projeto de Resolução nº 41, de 2025, (apresentado como conclusão do Parecer nº 43, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Calheiro, Relator "ad hoc": Senador Eduardo Braga), que autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas" .

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 41/2025

Projeto de Resolução nº 42, de 2025, (apresentado como conclusão do Parecer nº 46, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cid Gomes, Relatora "ad hoc": Senadora Augusta Brito), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oito milhões de euros, entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II .

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 42/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 465, de 2025, do Senador Izalci e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Rorion Gracie pelos 100 anos do Jiu-Jitsu no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 465/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.978, de 2019, (nº 3.819/2012, na Casa de origem) do Deputado Giovani Cherini, que confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.

Parecer favorável nº 10, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5978/2019
• Parecer - P.S nº 10/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, do Deputado Franco Cartafina, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Pareceres da Comissão de Serviços de Infraestrutura:
- nº 14, de 2023, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e
- nº 17, de 2024, Relator: Senador Ireneu Orth, contrário à Emenda nº 2, de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2474/2020
• Parecer - P.S nº 14/2023
• Parecer - P.S nº 17/2024