Núcleo de Modernização da Informação Legislativa - NMIL

O início: a denominada “equipe do PLE”

Em 2009, após a publicação da Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, a Secretaria-Geral da Mesa - SGM designou uma equipe para servir de ponto de articulação entre a SGM e a Secretaria de Tecnologia da Informação - Prodasen nas reformulações — ainda pontuais — dos sistemas legislativos existentes. A necessidade dessa articulação entre a SGM e o Prodasen havia sido diagnosticada pelas Comissões Especiais do Processo Legislativo Eletrônico - CPLEs.

A equipe, que ficou conhecida à época como “equipe do PLE”, não tinha uma estrutura formal. Estava diretamente subordinada ao gabinete da SGM. Ela foi o embrião do NMIL, antes mesmo de a Sinfleg existir.

Cabe destacar algumas das reformulações pontuais empreendidas pela equipe do PLE:

1. Ações da equipe do PLE:
   1. Levantamento da estrutura dos requerimentos, que forneceu ao LexEdit elementos para desenvolver o módulo de requerimentos que está em produção;
   2. Elaboração de proposta preliminar para ferramentas que posteriormente seriam implantadas no âmbito do e-cidadania;
   3. Levantamento da correspondência entre o acervo físico e eletrônico de avulsos, que permitiu a rápida desocupação das salas de avulsos;
   4. Saneamento de diversos elementos de tramitação de matérias, conforme proposto pela CPLE-2.
2. Ações do Prodasen tomadas com a colaboração da equipe do PLE:
   1. 2009-2010
      1. Nova página de Atividade Legislativa na internet;
      2. Criação do DW Legislativo, o que facilitou o saneamento e a precisão da informação nos bancos de dados, fonte de extração da informação para a Resenha Mensal e para o Relatório da Presidência. A criação do DW legislativo permitiu a reestruturação completa desses documentos a partir de 2015.
   2. 2011-2012
      1. Desenvolvimento e implantação de sistemas:
         1. Comiss, sistema de apoio ao trabalho das comissões, que automatizou a elaboração e publicação de pautas e resultados e facilitou o acompanhamento online das reuniões;
         2. LexEdit - Editor de Emendas, primeiro produto de tecnologia da informação no Senado Federal destinado a auxiliar a autoria e o manuseio de textos legislativos de forma estruturada;
         3. Questões de Ordem - banco de dados com Questões de Ordem, Decisões da Presidência e Esclarecimentos, para consulta pública pela internet dos debates e decisões a respeito da interpretação dos Regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional;
      2. Adequação das informações constantes dos bancos de dados para oferta em Dados Abertos.

2013: Surge o Serviço de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico - Segeple

Com a reforma administrativa, a chamada “equipe do PLE” se tornou o Serviço de Gestão de Processos e Produtos do Processo Legislativo Eletrônico - Segeple, subordinado ao embrião da Sinfleg, o recém-criado Núcleo de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico - NGPLE.

Em 2015, o Segeple elaborou um planejamento estratégico e explicitou sua missão institucional: gerir e coordenar a modernização tecnológica e o contínuo aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos e dos processos de trabalho da atividade legislativa, para um exercício das funções legislativa e fiscalizadora cada vez mais eficiente e transparente. Cabia ao órgão pensar a informação legislativa de maneira abrangente, em todas as suas fases. Aquela era uma missão por demais extensiva para um serviço, e entendeu-se que o órgão devia ter, ao menos, natureza de coordenação.

Ainda em 2015, o Serviço foi transformado no Núcleo de Modernização da Informação Legislativa - NMIL, um órgão com natureza de coordenação. Essa característica permite que o NMIL possa exercer suas atribuições com a devida legitimidade.

Em 2017, dois serviços foram criados no núcleo: o Serviço de Modernização e Projetos - Semop, que atua com sistemas de informação, e o Serviço de Gestão de Processos Legislativos - Segeprol, que atua na melhoria dos processos de trabalho. Era mais um esforço para atender às recomendações das CPLEs, que apontavam que esse órgão deveria, também, cuidar de sistemas e processos.

Referências

Balanço de Atividades NMIL - 2015

Balanço de Atividades NMIL - 2016

Plano de Ação NMIL - 2018

Saiba Mais: Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico

Saiba Mais: CPLE

Saiba Mais: Subsecretaria de Estatística

Saiba Mais: Reforma Administrativa