Autoria: Senador Luiz Henrique, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador João Ribeiro, Senador Lobão Filho, Senador Magno Malta, Senador Marco Antonio, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Tomás Correia, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.


Explicação da Ementa:
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais, por qualquer meio, nos quinze dias que antecedem os pleitos eleitorais em 1º e 2º turnos.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 03/12/2016 às 21:52

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
08/11/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
08/11/2012 Legislação citada
( DOC | PDF )
07/11/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/10/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 12h50 relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59558-59563
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
07/11/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, CAMPANHA ELEITORAL, PERIODO, PRIMEIRO TURNO, SEGUNDO TURNO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
26/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.
Juntei, às 11h30, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, para análise.
25/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 19h25, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhada cópia ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para relatar a emenda.
19/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues.
A Comissão aprova o Requerimento n° 53, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 73, de 2013-CCJ.
A Presidência concede vista ao Senador Inácio Arruda e à Senadora Lúcia Vânia nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
14/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado, o Ofício GP/DL/0556/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (fl. 11 e seguintes).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública.
30/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, para realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria retirada de Pauta para aguardar realização de Audiência Pública.
07/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h50 relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
08/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h35.
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 59558-59563
Avulso da matéria ( PDF )
07/11/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.