Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Cyro Miranda, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador José Agripino, Senador João Capiberibe, Senador Luiz Henrique, Senadora Lídice da Mata, Senador Mário Couto, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro e outros

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Assunto: Jurídico - Processo legislativo.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.


Explicação da Ementa:
Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto como regra nas votações do Congresso Nacional e tornar aberto o voto na escolha, pelo Senado Federal, de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, titulares de outros cargos que a lei determinar, chefes de missão diplomática de caráter permanente, caso em que a arguição poderá ocorrer em sessão secreta, e de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
09/12/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
13/11/2013 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/05/2013 Texto inicial
( DOC | PDF )
23/05/2013 Legislação citada
( DOC | PDF )
22/05/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/10/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 43, de 2013, e nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20 e 28, de 2013, e das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)
23/10/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a emenda nº 6, de sua autoria. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 69 e 70, de 2013-CCJ, de destaque pra votação em separado das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nº 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 43, de 2013, e nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20 e 28, de 2013, e das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013. Votam vencidos, em relação à Emenda nº 2 – PLEN, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Armando Monteiro, Eduardo Lopes, Eunício Oliveira, Francisco Dornelles, Luiz Henrique, Romero Jucá e Sérgio Petecão. Votam vencidos, em relação à Emenda nº 3 – PLEN, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Armando Monteiro, Eduardo Lopes, Francisco Dornelles, Romero Jucá e Sérgio Petecão. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto as PECs nº 20, 28 e 43, de 2013)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81622-81693
Prejudicada, em virtude da aprovação da PEC 43/2013, com a qual tramitava em conjunto.
À SARQ.
25/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75874-75884
Leitura do Parecer nº 1205, de 2013 - CCJ, Relator Senador Sérgio Souza, pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 a 3 - Plen, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 - Plen, apresentada a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013; e nº 1 - Plen, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nº 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013.
À SCLSF.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68644-68663
Na Sessão do dia 24/09/2013 foi lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Rodrigues, apresentada à PEC 20/2013.
Na Sessão do dia 26/09/2013, foi lida a Emenda nº 1- PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Lobão Filho, apresentada à PEC 43/2013.
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Pedro Simon e Ana Rita.
Nesta data, são lidas as Emendas nº 2 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e a de nº 3 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Romero Jucá, apresentada à PEC 43/2013.
Usam da palavra na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Walter Pinheiro, Sérgio Souza, Mário Couto, Wellington Dias, Antonio Carlos Valadares, Luiz Henrique e José Pimentel.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A Presidência encaminha as matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após manifestação das Lideranças Partidárias.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)
À CCJ.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68042
Na Sessão do dia 24/09/2013 foi lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Rodrigues, apresentada à PEC 20/2013.
Na Sessão do dia 26/09/2013, foi lida a Emenda nº 1- PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Lobão Filho, apresentada à PEC 43/2013.
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Pedro Simon e Ana Rita.
Nesta data, são lidas as Emendas nº 2 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e a de nº 3 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Romero Jucá, apresentada à PEC 43/2013.
Usam da palavra na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Walter Pinheiro, Sérgio Souza, Mário Couto, Wellington Dias, Antonio Carlos Valadares, Luiz Henrique e José Pimentel.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A Presidência encaminha as matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após manifestação das Lideranças Partidárias.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)
À CCJ.
25/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65823-65825
Na Sessão do dia 24/09/2013 foi lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Rodrigues, apresentada à PEC 20/2013.
Na Sessão do dia 26/09/2013, foi lida a Emenda nº 1- PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Lobão Filho, apresentada à PEC 43/2013.
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Pedro Simon e Ana Rita.
Nesta data, são lidas as Emendas nº 2 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e a de nº 3 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Romero Jucá, apresentada à PEC 43/2013.
Usam da palavra na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Walter Pinheiro, Sérgio Souza, Mário Couto, Wellington Dias, Antonio Carlos Valadares, Luiz Henrique e José Pimentel.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A Presidência encaminha as matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após manifestação das Lideranças Partidárias.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)
À CCJ.
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64962 PUB DESPACHO PRESIDENTE SENADO - TRAMITAÇÃO CONJUNTA
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender o Requerimento nº 755, de 2013.
À SSCLSF.
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64963-64964
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender o Requerimento nº 755, de 2013.
À SSCLSF.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28614-28621
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
22/05/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, VOTO ABERTO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA. VOTO ABERTO, SENADO, ESCOLHA, MEMBROS, (CNJ), (CNMP), GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS, PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, MINISTRO, (TCU), INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. VOTAÇÃO SECRETA, VOTO SECRETO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Tramitação em conjunto, conforme determinação do Sr. Presidente)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Sergio Souza (encerrado em 23/10/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ.)
Em 01/10/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 26/09/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 25/09/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 19/09/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
09/12/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
13/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicada, em virtude da aprovação da PEC 43/2013, com a qual tramitava em conjunto.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 81622-81693
05/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2013.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
24/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1205, de 2013 - CCJ, Relator Senador Sérgio Souza, pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 a 3 - Plen, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 - Plen, apresentada a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013; e nº 1 - Plen, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nº 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 75874-75884
24/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer sobre as Emendas de Plenário.
Juntada, às fls. 24 a 57, legislação citada no Parecer.
(tramitam em conjunto as PECs nºs 43, 20 e 28/2013)
24/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h45.
23/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a emenda nº 6, de sua autoria.
A Comissão aprova os Requerimentos nºs 69 e 70, de 2013-CCJ, de destaque pra votação em separado das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, respectivamente.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nº 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 43, de 2013, e nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20 e 28, de 2013, e das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013.
Votam vencidos, em relação à Emenda nº 2 – PLEN, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Armando Monteiro, Eduardo Lopes, Eunício Oliveira, Francisco Dornelles, Luiz Henrique, Romero Jucá e Sérgio Petecão.
Votam vencidos, em relação à Emenda nº 3 – PLEN, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Armando Monteiro, Eduardo Lopes, Francisco Dornelles, Romero Jucá e Sérgio Petecão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 20, 28 e 43, de 2013)
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
23/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei às 12h35 a Emenda nº 6, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)
16/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sergio Souza e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)
14/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)
08/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 43, de 2013, e nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20 e 28, de 2013, e das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)
Relatório ( PDF )
03/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 09h05.
Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Sérgio Souza, para emitir relatório.
02/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão do dia 24/09/2013 foi lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Rodrigues, apresentada à PEC 20/2013.
Na Sessão do dia 26/09/2013, foi lida a Emenda nº 1- PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Lobão Filho, apresentada à PEC 43/2013.
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Pedro Simon e Ana Rita.
Nesta data, são lidas as Emendas nº 2 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e a de nº 3 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Romero Jucá, apresentada à PEC 43/2013.
Usam da palavra na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Walter Pinheiro, Sérgio Souza, Mário Couto, Wellington Dias, Antonio Carlos Valadares, Luiz Henrique e José Pimentel.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A Presidência encaminha as matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após manifestação das Lideranças Partidárias.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 68644-68663
Publicado no DSF Páginas 68042
Publicado no DSF Páginas 65823-65825
02/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender o Requerimento nº 755, de 2013.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 64962 PUB DESPACHO PRESIDENTE SENADO - TRAMITAÇÃO CONJUNTA
Publicado no DSF Páginas 64963-64964
23/05/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão às 11 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 28614-28621
Avulso da matéria ( PDF )
22/05/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.