Autoria: Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PR/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.


Explicação da Ementa:
Retira do inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
07/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
07/11/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 21:01

Data
05/07/2013
Tipo
Texto inicial - PEC 36/2013 PDF
Local
Observação
Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
Data
05/07/2013
Tipo
Legislação citada PDF
Local
Data
05/07/2013
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
06/08/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 18h o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
07/11/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 10h55min o relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário à Proposta. Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em virtude da aprovação do RQJ nº 33, de 2015.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43442-43447
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
05/07/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ALTERAÇÃO, CUSTEIO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS. PROMOÇÃO, AUTONOMIA, LIBERDADE, SINDICATO, AUMENTO, NIVEL, REPRESENTAÇÃO, TRABALHADOR.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Paim
  • Senador José Medeiros (encerrado em 07/04/2016 - Desligado da Comissão)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
07/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido às 10h55min o relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário à Proposta.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em virtude da aprovação do RQJ nº 33, de 2015.
Relatório Legislativo
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em virtude da aprovação do RQJ nº 33, de 2015.
07/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador José Medeiros deixar de compor esta Comissão em 05/04/2016.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em virtude da aprovação do RQJ nº 33, de 2015.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Medeiros, para atender o Requerimento nº 33, de 2015-CCJ, de Audiência Pública, aprovado na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 21/10/2015.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna para instruir a matéria.
14/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador José Medeiros, para reexame do Relatório.
06/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
08/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h10min.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 43442-43447
Avulso inicial da matéria
05/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.