Autoria: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivonete Dantas (PMDB/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (PMDB/MA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.


Explicação da Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 211 da Constituição Federal para criar o Sistema Único de Educação Superior Pública, formado pelas instituições públicas de ensino superior, a ser instituído por lei complementar, com o objetivo de coordenar as políticas públicas e orientar a alocação de recursos para a universalização e interiorização da oferta da educação superior.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 18/10/2017 às 13:03

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/04/2014
Texto inicial - PEC 10/2014
Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
23/04/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 1368-1374
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
23/04/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE, MUNICIPIOS, (DF), CRIAÇÃO, UNIFICAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 19/12/2014 - Fim de Legislatura)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 12 horas e 58 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1368-1374
Avulso inicial da matéria
23/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.