Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.


Explicação da Ementa:
Acrescenta incisos e parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para determinar que a soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante veto popular e direito de revogação de mandato de membros dos poderes Executivo e Legislativo, estabelecendo que poderão ter seus mandatos revogados após transcurso de dois anos da data da posse.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/06/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
22/06/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 19/09/2017 às 10:26

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/03/2015
Texto inicial - PEC 21/2015
Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.
10/03/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à pubicação. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/03/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à pubicação. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Novo texto, em virtude da omissão de subscritor.
27/05/2015
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/604/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Lasier Martins, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 8 e 21, de 2015. À SCLSF.
11/03/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia para atender a solicitação constante do OF. SF/194/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2015. À SLSF. (Tramitam em conjunto as PECs nº 8 e 21, de 2015).
24/11/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 10h30 relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência à Senadora Simone Tebet. Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Anastasia reformula seu relatório acolhendo parcialmente a Emenda n° 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
21/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCJ
21/06/2017
P.S 64/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto com a Emenda nº 01, na forma da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 426-436
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto com a Emenda nº 01, na forma da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 180
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 23.03.2016, aprovou o Requerimento nº 192, de 2016.
As PEC 8/2015 e PEC 21/2015 são desapensadas e voltam a ter tramitações autônomas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 191
A Presidência retifica o despacho aposto ao Requerimento nº 192, de 2016, e o requerimento vai à Mesa, para decisão.
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 268
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 192, de 2016, de autoria do Senador Antônio Anastasia, solicitando o desapensamento da PEC nº 8, de 2015 da PEC nº 21, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/07/2015 Republicado no DSF Páginas 5-14
Encaminhado à pubicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 650, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 21, ambas de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 117
Leitura do Requerimento nº 650, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 8/2015, com a PEC nº 21/2015, por versarem sobrte a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 423-432
Encaminhado à pubicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
10/03/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, DEMOCRACIA, CIDADANIA, DIREITO, REVOGAÇÃO, MANDATO ELETIVO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, LEGISLATIVO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, VETO, POVO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 650, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 21/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
22/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável ao projeto com a Emenda nº 01, na forma da Emenda nº 02-CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 426-436
P.S 64/2017 - CCJ
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer n° 64/2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/06/2017 às 20h19
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/06/2017 às 16h20
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência à Senadora Simone Tebet.
Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Anastasia reformula seu relatório acolhendo parcialmente a Emenda n° 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
Relatório Legislativo
07/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h20min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Benedito de Lira, e às Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Amélia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Senhor Senador e às Senhoras Senadoras.
26/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h30 relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Anastasia para emitir Relatório.
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 23.03.2016, aprovou o Requerimento nº 192, de 2016.
As PEC 8/2015 e PEC 21/2015 são desapensadas e voltam a ter tramitações autônomas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 180
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 30/03/2016 às 16h20
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 23.03.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 192, de 2016, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de 2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2016 às 14h35
16/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência retifica o despacho aposto ao Requerimento nº 192, de 2016, e o requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 191
Recebido em:
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL em 17/03/2016 às 11h31
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 192, de 2016, do Senador Antônio Anastasia, solicitando o desapensamento das PECs nºs 8 e 21, de 2015.
Votação, em turno único
************* Retificado em 16/03/2016*************
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2016 às 17h40
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 192, de 2016, de autoria do Senador Antônio Anastasia, solicitando o desapensamento da PEC nº 8, de 2015 da PEC nº 21, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 268
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2016 às 19h52
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Antonio Anastasia, que solicita o desapensamento da PEC nº 8/2015.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/03/2016 às 19h10
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia para atender a solicitação constante do OF. SF/194/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 8 e 21, de 2015).
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/03/2016 às 16h22
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 8 e 21, de 2015).
23/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 8 e 21, de 2015)
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 650, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 21, ambas de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/06/2015 às 18h32
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 650, de 2015, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 21 de 2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 16h42
09/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 650, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 8/2015, com a PEC nº 21/2015, por versarem sobrte a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 117
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 09/06/2015 às 17h42
27/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Lasier Martins, solicitando tramitação em conjunto das PEC nºs 8 e 21, de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/06/2015 às 16h33
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/604/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Lasier Martins, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 8 e 21, de 2015.
À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/05/2015 às 15h42
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à pubicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Republicado no DSF Páginas 5-14
Publicado no DSF Páginas 423-432
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
10/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.