Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Medeiros, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro e outros

Imprimir

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a lei não criará qualquer encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, ressalvadas as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados oriundas de contratos ou instrumentos congêneres.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/09/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 11/12/2016 às 00:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/06/2015 Texto inicial
( PDF )
30/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/08/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF/88 x PEC 84/2015.
25/08/2015 Parecer de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Valdir Raupp ************* Retificado em 25/08/2015************* Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Delcidio do Amaral
26/08/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 1º turno
26/08/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 2º turno
26/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka. Fica prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional. Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer. À Câmara dos Deputados.
26/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo). Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka. Fica prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional. Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer. À Câmara dos Deputados.
01/09/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1211, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 490-523
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka.
Fica prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional.
Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer.
À Câmara dos Deputados.
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 160-161
(Ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa de 04/08/2015)
Lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o estabelecimento de calendário especial para apreciação, em primeiro e segundo turnos, da presente proposta de emenda à Constituição.
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 156-157
(Ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa de 04/08/2015)
Lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o estabelecimento de calendário especial para apreciação, em primeiro e segundo turnos, da presente proposta de emenda à Constituição.
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 161-168
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
30/06/2015
Número(s) na Câmara:
CD PEC 122/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ENCARGOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, AUSENCIA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS. CORRELAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, ORÇAMENTO. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Delcídio do Amaral (encerrado em 26/08/2015 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
26/08/2015 - Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 1º turno, que acrescenta o §6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, nos termos especificados.  Resultado da Votação
26/08/2015 - Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 2º turno, que acrescenta o §6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, nos termos especificados.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/08/2015 - - (Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 1 (Substitutivo), prejudicada a proposta original. Sim: 72; Não: 0; Abst.: 0; Total: 72. Aprovada, em segundo turno. Sim: 68; Não: 0; Abst.: 0; Total: 68. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 25/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - -
Em 06/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
01/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1211, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
31/08/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.29).
31/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SEXP.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/08/2015 às 14h52
31/08/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SATA. para providências cabíveis.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 31/08/2015 às 14h48
31/08/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 31/08/2015 às 12h18
31/08/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para as providências cabíveis.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 31/08/2015 às 12h06
26/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka.
Fica prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional.
Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 490-523
Avulso do Parecer ( PDF )
Avulso do Parecer ( PDF )
Votações nominais:
26/08/2015 Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 1º turno, que acrescenta o §6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, nos termos especificados.
26/08/2015 Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 2º turno, que acrescenta o §6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, nos termos especificados.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 31/08/2015 às 10h39
25/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.08.2015. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/08/2015 às 15h54
25/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Valdir Raupp
************* Retificado em 25/08/2015*************
Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Delcidio do Amaral
Parecer de Plenário ( PDF )
05/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.8.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
05/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa de 04/08/2015)
Lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o estabelecimento de calendário especial para apreciação, em primeiro e segundo turnos, da presente proposta de emenda à Constituição.
Publicado no DSF Páginas 160-161
Publicado no DSF Páginas 156-157
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/08/2015 às 11h55
05/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/08/2015 às 11h50
05/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em decorrência da aprovação de calendário especial para a matéria.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/08/2015 às 11h32
01/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 161-168
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/07/2015 às 11h25
30/06/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/06/2015 às 19h40