Autoria: Senador Flexa Ribeiro, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Aécio Neves, Senador Cristovam Buarque, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.


Explicação da Ementa:
Dispõe que em caso de vacância no Supremo Tribunal Federal, assumirá a vaga o Ministro mais antigo do Superior Tribunal de Justiça até a nomeação pelo Presidente da República.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
26/08/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 29/09/2016 às 15:37

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/08/2015 Texto inicial
( PDF )
26/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 344-347
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
26/08/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, (STF), MINISTRO, VACANCIA, NOMEAÇÃO, (STJ), ANTIGUIDADE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 344-347
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 27/08/2015 às 10h56
26/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 20h32