Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.


Explicação da Ementa:
Dispõe que em caso de vacância no Supremo Tribunal Federal, assumirá a vaga o Ministro mais antigo do Superior Tribunal de Justiça até a nomeação pelo Presidente da República.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
26/08/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/10/2017 às 05:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/08/2015
Texto inicial - PEC 117/2015
Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.
26/08/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 344-347
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
26/08/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, (STF), MINISTRO, VACANCIA, NOMEAÇÃO, (STJ), ANTIGUIDADE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 344-347
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 27/08/2015 às 10h56
26/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 20h32