Autoria: Senador José Pimentel, Senador Acir Gurgacz, Senadora Angela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Hélio José, Senador José Maranhão, Senador João Alberto Souza, Senador Lindbergh Farias, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Sandra Braga, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 109 da Constituição Federal para transferir, da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a competência das causas decorrentes de acidente de trabalho, das quais a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, além de incluir as causas de interesse das sociedades de economia mista entre aquelas de competência dos juízes federais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Maranhão
Último local:
09/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
09/06/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/09/2015 Texto inicial
( PDF )
21/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 19h45min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta, com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
17/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
Lista de presença
17/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
18/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2016, relator Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 01 - CCJ.
Parecer nº 23, de 2016 - CCJ
06/04/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
(Matéria constante do Item 6 da Ordem do Dia, apreciada em 3º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, tendo como primeiro signatários os Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim, respectivamente. Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Emenda nº 02 - Plen
06/04/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
(Matéria constante do Item 6 da Ordem do Dia, apreciada em 3º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, tendo como primeiro signatários os Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim, respectivamente. Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Emenda nº 03 - Plen
12/04/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhadas à publicação as Emendas de nºs 2, 3 e 4-PLEN. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador José Maranhão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise das emendas de Plenário.
Emenda nº 2-PLEN
12/04/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhadas à publicação as Emendas de nºs 2, 3 e 4-PLEN. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador José Maranhão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise das emendas de Plenário.
Emenda nº 3-PLEN
12/04/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhadas à publicação as Emendas de nºs 2, 3 e 4-PLEN. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador José Maranhão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise das emendas de Plenário.
Emenda nº 4-PLEN
15/04/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 8h45min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN; pela não admissão da Emenda nº 3-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica n° 1 de 2016, da Associação Paulista de Magistrados, com manifestação sobre a matéria (fls. 42 a 46). Encaminhada cópia do referido documento ao Relator, Senador José Maranhão, para ciência.
05/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, a Nota Técnica n° 03/2016, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE -, com manifestação sobre a matéria (fls. 47 a 50).
(*) Republicado em 05/05/2016.
05/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, cópia de documento da Comissão de Estudos sobre acidente do trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo-OAB/SP, com manifestação sobre a matéria (fls. 51 a 63).
05/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, documentação da Associação Nacional de Defesa e Amparo ao Trabalhador Acidentado - ANDATA -, com manifestações sobre a matéria (fls. 64 a 68).
09/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 116/2016 - SPr 1.1 de 11/04/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls.69 a 80). Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/06/2016 Anexos
( PDF )
09/06/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica, de 3/5/2016, da Associação dos Magistrados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 81 a 85). Matéria com a Relatoria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 187-203
Encaminhadas à publicação as Emendas de nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador José Maranhão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise das emendas de Plenário.
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 58
Encaminhadas à publicação as Emendas de nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador José Maranhão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise das emendas de Plenário.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 45
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 79
(Matéria constante do Item 6 da Ordem do Dia, apreciada em 3º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, tendo como primeiro signatários os Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim, respectivamente.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 318-331
(Matéria constante do Item 6 da Ordem do Dia, apreciada em 3º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, tendo como primeiro signatários os Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim, respectivamente.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 75
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 43-44
Não houve oradores da primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 137
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2016, relator Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 01 - CCJ.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 59-65 Suplemento
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2016, relator Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 01 - CCJ.
22/09/2015 Publicado no DSF Páginas 20-25
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
21/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIARIO, FORO, COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA FEDERAL, JUIZ FEDERAL, JULGAMENTO, PARTE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
José Maranhão
José Maranhão (encerrado em 17/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/04/2016 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria vai à CCJ para exame das emendas apresentadas.)
Em 07/04/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 07/04/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 06/04/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 05/04/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 31/03/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 30/03/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica, de 3/5/2016, da Associação dos Magistrados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 81 a 85).
Matéria com a Relatoria.
Anexos ( PDF )
08/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
09/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 116/2016 - SPr 1.1 de 11/04/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls.69 a 80).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Anexos ( PDF )
05/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, documentação da Associação Nacional de Defesa e Amparo ao Trabalhador Acidentado - ANDATA -, com manifestações sobre a matéria (fls. 64 a 68).
Anexos ( PDF )
05/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, cópia de documento da Comissão de Estudos sobre acidente do trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo-OAB/SP, com manifestação sobre a matéria (fls. 51 a 63).
Anexos ( PDF )
05/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, a Nota Técnica n° 03/2016, da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE -, com manifestação sobre a matéria (fls. 47 a 50).
Anexos ((*) Republicado em 05/05/2016.) ( PDF )
20/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica n° 1 de 2016, da Associação Paulista de Magistrados, com manifestação sobre a matéria (fls. 42 a 46).
Encaminhada cópia do referido documento ao Relator, Senador José Maranhão, para ciência.
Anexos ( PDF )
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 8h45min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN; pela não admissão da Emenda nº 3-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador José Maranhão, para análise das Emendas de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).
12/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas de nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador José Maranhão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 187-203
Publicado no DSF Páginas 58
Avulso de emendas (Emenda nº 2-PLEN) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 3-PLEN) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 4-PLEN) ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/04/2016 às 8h48
12/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.04.2016.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebida a Emenda nº 4-Plen, do Senador Antônio Carlos Valadares.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/04/2016 às 19h18
07/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 45
Recebido em:
em 07/04/2016 às 14h19
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 7/4/2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2016 às 14h14
06/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Matéria constante do Item 6 da Ordem do Dia, apreciada em 3º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, tendo como primeiro signatários os Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim, respectivamente.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 79
Publicado no DSF Páginas 318-331
Avulso de emendas (Emenda nº 02 - Plen) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 03 - Plen) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/04/2016 às 8h55
06/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 06.04.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2016 às 20h56
06/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3-Plen, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim.
06/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 06.04.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-Plen, 1º Signatário o Senador Alvaro Dias
05/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 75
Recebido em:
em 06/04/2016 às 14h43
04/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2016 às 20h32
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não houve oradores da primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 43-44
Recebido em:
em 31/03/2016 às 19h19
30/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2016 às 18h49
29/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30.03.2016.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2016, relator Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 01 - CCJ.
Publicado no DSF Páginas 137
Publicado no DSF Páginas 59-65 Suplemento
Avulso do Parecer (Parecer nº 23, de 2016 - CCJ) ( PDF )
Recebido em:
em 18/02/2016 às 16h30
17/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/02/2016 às 15h47
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 17/02/2016 às 18h24
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Valdir Raupp.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
16/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Ciro Nogueira e Telmário Mota, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
11/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h45min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à Proposta, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
17/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador José Maranhão.
17/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
21/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 20-25
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/09/2015 às 18h19
21/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 ( onze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/09/2015 às 17h39