Proposta de Emenda à Constituição n° 152, de 2015
Ver também: PEC 45/2017 (fase 2)
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 212/2016
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Explicação da Ementa:
Acresce o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre novo regime especial de pagamentos de precatórios, que terá prazo máximo de dez anos, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017
- Último local:
- 21/07/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 152/2015
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 26/11/2015
- Descrição/Ementa
- Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 439, de 2016 - CDIR
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciado em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN. Usam da palavra os Senadore... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 152/2015
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 498, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 152, de 2015. (fls.43 a 47). ************* Retificado em 22/10/2018*... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 14/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h20min o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 390, de 2016 - CCJ
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2016 – CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da proposta. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores para primeir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PEC 152/2015
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 13/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC 152/2015, com Emenda n º 1-Plen, em primeiro turno.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC 152/2015, segundo turno.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 160-173 | (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciado em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN. Usam da palavra os Senadores José Serra e Simone Tebet. Aprovada a proposta, em primeiro turno, com a Emenda nº 1 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 60; Presidente - 1; Total – 61, tendo usado da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho e Ricardo Ferraço, Leitura do Parecer nº 439, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. (Tendo sido aprovado calendário especial para a proposta, passa-se a imediata apreciação em 2º turno) Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 54; Presidente – 1; Total – 55. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 20/04/2016************* Onde se lê: ...Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN. Leia-se:...Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN. (Parecer nº 438-A - PLEN) |
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 66-71 | (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciado em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN. Usam da palavra os Senadores José Serra e Simone Tebet. Aprovada a proposta, em primeiro turno, com a Emenda nº 1 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 60; Presidente - 1; Total – 61, tendo usado da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho e Ricardo Ferraço, Leitura do Parecer nº 439, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. (Tendo sido aprovado calendário especial para a proposta, passa-se a imediata apreciação em 2º turno) Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 54; Presidente – 1; Total – 55. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 20/04/2016************* Onde se lê: ...Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN. Leia-se:...Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN. (Parecer nº 438-A - PLEN) |
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 162 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 271, de 2016, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria. |
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 45-46 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 271, de 2016, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria. |
| 07/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 336-346 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2016 – CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da proposta. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores para primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 07/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 79 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2016 – CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da proposta. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores para primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 27/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 13-18 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PEC 152/2015 | Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) | 13/04/2016 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2015
- Despacho:
- 26/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 06/04/2016 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/04/2016 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REGIME ESPECIAL, PAGAMENTO, PRECATORIO, OPÇÃO, EXECUTIVO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/04/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-Plen. Sim: 60; Não: 0; Abst.: 0; Total: 60. Aprovado, em segundo turno. Sim: 54; Não: 0; Abst.: 0; Total: 54. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 12/04/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 07/04/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 06/04/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Matérias relacionadas:
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 26/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 498, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 152, de 2015. (fls.43 a 47).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 43 a 47"
Leia-se "fls. 44 a 48" - Autógrafo - PEC 152/2015
- 22/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39 a 42).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 39 a 42"
Leia-se "fls. 40 a 43"
- 13/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia, apreciado em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN.
Usam da palavra os Senadores José Serra e Simone Tebet.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, com a Emenda nº 1 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 60; Presidente - 1; Total – 61, tendo usado da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho e Ricardo Ferraço,
Leitura do Parecer nº 439, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
(Tendo sido aprovado calendário especial para a proposta, passa-se a imediata apreciação em 2º turno)
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 54; Presidente – 1; Total – 55.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 20/04/2016*************
Onde se lê: ...Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN.
Leia-se:...Anunciada a matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator) manifesta-se favorável à Emenda nº 1 – PLEN. (Parecer nº 438-A - PLEN) - Publicado no DSF Páginas 160-173
- Publicado no DSF Páginas 66-71
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Votações nominais:
-
- 13/04/2016 - Votação nominal da PEC 152/2015, com Emenda n º 1-Plen, em primeiro turno, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias. Aprovado
- 13/04/2016 - Votação nominal da PEC 152/2015, segundo turno, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias. Aprovado
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.04.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 12/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/04/2016.
Recebida a Emenda nº 1-Plen, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 07/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 271, de 2016, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 45-46
- Publicado no DSF Páginas 162
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 7/4/2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 390, de 2016 – CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da proposta.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores para primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 336-346
- Publicado no DSF Páginas 79
- Avulso de parecer
- 06/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 06/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. - Parecer
- Anexo
- 01/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h20min o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 27/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 ( onze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 26/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13-18
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:20
