Autoria: Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (PMDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição para reduzir de 120 para 60 dias o período de licença do Deputado ou Senador que, se ultrapassado, ocasiona a convocação de suplente.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/11/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 18/11/2017 às 17:34

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/11/2016
Texto inicial - PEC 59/2016
Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.
09/11/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
20:16 - Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso da Matéria

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 260-264
20:16 - Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
09/11/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, HIPOTESE, LICENÇA, REDUÇÃO, PERIODO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/11/2016 às 12h41
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
20:16 - Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 260-264
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 10/11/2016 às 11h48