Medida Provisória n° 1483-17, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-17 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1483-17/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 02/10/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1483-17 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1483-17/1996

Origem externa:

MSG 933/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13863.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/10/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 86 A 92 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB, PSB DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
(FLS. 82 A 85).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO SEN NABOR JUNIOR E
VICE-PRESIDENTE SEN COUTINHO JORGE. (FLS. 78 A 81).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/10/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 043, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 43 (QUARENTA
E TRES) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA 001;
AUGUSTO NARDES 019, 024, 035, 036; ARNALDO FARIA DE
SA 020, 025, 028, 032; CHICO DA PRINCESA 031, 033;
FETTER JUNIOR 006, 007, 012, 013; FRANCISCO HORTA 003,
029, 042; JAIR MENEGUELLI 002, 009, 017, 018, 021, 022,
038, 039, 040, 041; JAIR SIQUEIRA 023, 034; NELSON
MARCHEZAN 008, 015; PAULO CORDEIRO 043; PAULO LIMA
011, 016, 026; PEDRINHO ABRÃO 004, 005; PHILEMON
RODRIGUES 010; REGIS DE OLIVEIRA 027, 030, 037; WILSON
CAMPOS 014. (FLS. 21 A 77).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 10 PAG 16607.
DCN 16 10 PAG 11618.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - WALDECK ORNELAS E
JOSE AGRIPINO; PSDB - COUTINHO JORGE; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE
CARLOS ALELUIA E CLAUDIO CAJADO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
- ALOYSIO NUNES FERREIRA; BLOCO PPB/PL - RICARDO IZAR;
PSDB - MARIO NEGROMONTE; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - JOÃO COLAÇO. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - BENI VERAS; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; DEP BLOCO PFL/PTB - AYRES DA CUNHA E
PAULO LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MOREIRA FRANCO;
BLOCO PPB/PL - FETTER JUNIOR; PSDB - FIRMO DE CASTRO;
PDT - SILVIO ABREU; PSB - SERGIO GUERRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1483-17 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 04 10 PAG 19801).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/10/1996: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:51