Projeto de Lei n° 1338, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3179/2012
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 23/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 12/12/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1338/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1338/2022
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1338/2022 | Formação do preceptor e limites à quantidade de pupilos
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 49/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2022 - CE
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da CONFENEN nos ciclos de debates das audiências a serem realizadas com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2022 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de 2 audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 53/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 66/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 68/2022 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento n. 473/2022, da Câmara Municipal de Araraquara (SP) , em repúdio ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 125/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e o Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 126/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e o Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 128/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 125/2023 - CE, para instruir o PL 1338/2022, que "Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica", sejam incluídos expositores.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 129/2023 - CE
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação dos representantes a seguir das pessoas com deficiência na audiência pública aprovada, objeto do REQ 125/2023, que tem a finalidade de instruir o PL n.º 1.338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. 1- Juiz Edinaldo César Santos Junior, Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância; 2- Representante do projeto "Eu me protejo".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 131/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação; e Daniel Cara – Professor da Faculdade de Direito da USP.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 133/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome da Dra. Ângela Gandra nos debates sobre o "homescholling", em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, aprovado para instruir o PL nº 1338/2022.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 136/2023 - CE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão da senhora Amabile Pacios – Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 136, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023-CE, e ao Requerimento nº 126, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Sorocaba - SP
- Data:
- 08/03/2023
- Descrição/Ementa
- Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1.338/2022, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Notas das Entidades Nacionais - Manifesto argumentos para dizer não à educação domiciliar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Manifesto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação contra a Educação Domiciliar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica sobre o PL 1338/2022, apresentada pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Manifesto Todos Pela Educação contra o Homeschooling.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Nota técnica produzida pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec, contra a educação domiciliar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Articulação contra o Ultraconservadorismo - Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Nota técnica produzida pela Associação civil sem fins lucrativos Dados para um Debate Democrático na Educação, contra a educação domiciliar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo referente a opinião popular sobre o projeto de educação domiciliar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - Ministério Público dos Estados e da União.
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Nota técnica produzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - Ministério Público dos Estados e da União.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Moção de repúdio à tramitação do Projeto de Lei n° 1338, de 2022.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Moção de repúdio apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, em decorrência do PL 1338/2022, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- Nota de Repúdio ao PL nº 1.338/2022,que alteras Leis9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Gabinete do Deputado Bruno Souza
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- Cópia do abaixo-assinado a respeito do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que regulamenta a educação domiciliar, a fim de sensibilizar Vossa Excelência com essa pauta tão importante para o Brasil.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Vacaria - RS
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 05/2022, da Vereadora Joara Dutra Vieira da Câmara Municipal de Vacaria (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 069/2022.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- PROF. DR. RENÊ JOSÉ TRENTIN SILVEIRA-Diretor Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Carta FE nº 12/2022 - Unicamp, sobre o PL 1338/2022, que visa regulamentar a educação domiciliar.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 038/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil/ANEC Assunto: Subsídios para tomada de decisão sobre o Homeschooling.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 017/2022, do Conselho Municipal de Educação da cidade de Vacaria (RS), em repúdio ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 22/2022, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 246/2022.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP.
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 190/2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) , em repúdio ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica intitulada "O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?" da Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data, Nota Técnica intitulada "O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?", da Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Sorocaba - SP
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1.338/2022, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data a Moção n. 27/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. DEL 296/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. |
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1338/2022 | Senador Roberto Rocha (PTB/MA) | CE | 30/06/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 23/05/2022
- Despacho:
- 23/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 12/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 12/12/2023, em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12223&codcol=47
- 07/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023 prevista para a 96ª reunião, agendada para 12/12/2023, às 14h
- 04/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em 04/12/2023, foi realizada a 2ª audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12221&codcol=47
- 01/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 01/12/2023, foi realizada a 1ª audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12198&codcol=47
- 29/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023 e REQ 133/2023 prevista para a 91ª reunião, agendada para 01/12/2023, às 14h
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 133, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, em aditamento verbal ao Requerimento nº 125 e ao Requerimento nº 126, de 2023 - CE.
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 136, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023-CE, e ao Requerimento nº 126, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
- REQ 136/2023 - CE
- 22/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:12.
- REQ 133/2023 - CE
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, para instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
- REQ 128/2023 - CE
- REQ 129/2023 - CE
- REQ 131/2023 - CE
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:47.
- 14/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:52.
- 10/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:35.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e o Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão. para instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
- REQ 125/2023 - CE
- REQ 126/2023 - CE
- 06/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:47.
- 26/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:31.
- 29/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 23/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Anexa-se nesta data a Moção n. 27/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. DEL 296/2022.
- Moção
- 03/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Anexa-se nesta data, Nota Técnica intitulada "O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?", da Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e).
- Ofício
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/11/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria:
- Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP;
- Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022);
- Ofício nº 38/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;
- Ofício nº 017/CME/2022 - Conselho Municipal de Educação de Vacaria/RS;
- Requerimento nº 473/2022 - Câmara Municipal de Araraquara/SP;
- Ofício nº 246/2022 - Câmara Municipal de Novo Hamburgo/RS; e
- Moção nº 190/2022- Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP. - Moção
- Ofício
- Requerimento
- Ofício
- Moção
- Ofício
- Carta
- 04/11/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto.
- Moção
- Abaixo-assinado
- 23/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
- REQ 68/2022 - CE
- 10/08/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.
- Moção
- 07/07/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.
- REQ 66/2022 - CE
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha
- EMENDA 1 - PL 1338/2022
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
- REQ 62/2022 - CE
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ n. 61, de 2022-CE, de aditamento ao Requerimento REQ n. 54, de 2022-CE, para inclusão da Sra. Senhora Amábile Pacios, Vice presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e integrante do Conselho Nacional de Educação, como convidada da Audiência Pública.
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
- REQ 54/2022 - CE
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01.
- REQ 53/2022 - CE
- 31/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Requerimento REQ n.50, de 2022-CE, é retirado pelo autor.
- 31/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17.
- REQ 50/2022 - CE
- 30/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35.
- REQ 49/2022 - CE
- 25/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49.
- REQ 47/2022 - CE
- 24/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 23/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 11:30
