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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a concessão do adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 08/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação; e altera as Leis nºs 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/2015
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