Atividade Legislativa

Senador Magno Malta

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

Pareceres sob nºs: - 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de pareceres sobre as emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00146/2007
• Avulso de parecer - PLS nº 00146/2007
• Avulso de parecer - PLS nº 00146/2007
• Emenda - EMENDA nº 00002/2007
• Emenda - EMENDA nº 00003/2007
• Emenda - EMENDA nº 00004/2007
• Emenda - EMENDA nº 00005/2007
• Emenda - EMENDA nº 00006/2007
• Emenda - EMENDA nº 00007/2007
• Emenda - EMENDA nº 00008/2007
• Emenda - EMENDA nº 00009/2007
• Emenda - EMENDA nº 00010/2007
• Emenda - EMENDA nº 00011/2007
• Emenda - EMENDA nº 00012/2007
• Emenda - EMENDA nº 00013/2007
• Emenda - EMENDA nº 00014/2007
• Emenda - EMENDA nº 00015/2007
• Emenda - EMENDA nº 00016/2007

Senador Alvaro Dias e outros

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Parecer nº 78, de 2017, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00010/2013
• Avulso de parecer - PEC nº 00010/2013
• Emenda - EMENDA nº 00015/2013
• Avulso de parecer - PEC nº 00010/2013

Senador Jorge Viana

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00064/2016
• Parecer - P.S nº 00023/2017

Senador Antonio Anastasia

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00103/2015
• Parecer - P.S nº 00016/2017

(nº 727 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).

Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00080/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00080/2015

(nº 262 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2017 (nº 262/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Parecer favorável nº 6, de 2017, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00024/2017
• Parecer - P.S nº 00006/2017

Comissão Diretora do Senado Federal

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 12, de 2017, da Comissão Diretora, que consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00012/2017

Senador José Pimentel

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar (que tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; e 335, 377, 387 e 466, de 2015 - todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 210, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170, de 2012); 247, 264, e 283, de 2015, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00825/2016

(nº 50 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 12, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.

Parecer nº 12, de 2017, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00012/2017
• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00012/2017

(nº 65 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 13, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Parecer nº 7, de 2017, da CI, Relator: Senador Pedro Chaves

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00013/2017

(nº 42 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 11, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor FERNANDO LUÍS LEMOS IGREJA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.

Parecer nº 11, de 2017, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00011/2017