| Data | Matéria | Ementa |
| 11/5/2024 | MPV 1218/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.
Apresentação de Emendas à Medida Provisória: 11/05/2024 - 17/05/2024 |
| 8/5/2024 | REQ 3/2024 | Requer a realização de Audiência Pública no Espírito Santo para debate acerca dos prejuízos causados nos municípios da região Sul capixaba em decorrência das chuvas que atingiram o Estado nos dias 22 e 23 de março de 2024
Autor: Dep. Da Vitoria (PP-ES) |
| 7/5/2024 | PLN 11/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 426.220.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
| 6/5/2024 | PLN 10/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
| 6/5/2024 | PLN 9/2024 | “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
| 6/5/2024 | PLN 8/2024 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00, para os fins que especifica.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
| 6/5/2024 | PLN 7/2024 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda e da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.063.245,00, para os fins que especifica.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
| 6/5/2024 | PLN 6/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.895.000,00, para os fins que especifica.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
| 30/04/2024 | MPV 1214/2024 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, à Medida provisória foi apresentada 01 (uma) emenda |
| 24/04/2024 | PLN 5/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
| 15/04/2024 | PLN 3/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Cronograma |
| 15/04/2024 | PLN 2/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
| 15/04/2024 | PLN 1/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica.
Apresentação de Emendas: De 14/05/2024 a 17/05/2024 |
