As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgarão na próxima terça-feira (03/10) as Emendas Constitucionais 130 (PEC do Judiciário) e 131 (PEC da Nacionalidade) de 2023.
Congresso Nacional oferece curso de elaboração e envio de emendas ao PLOA pelo sistema LEXOR. Assista pela TV Senado.
Projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 (PPPA 2024-2027) e Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA 2024) chegam ao Congresso Nacional.
Conheça o Editor de Emendas a Medida Provisória, ferramenta que permite a criação de emendas de forma fácil e precisa.
Conheça o Portal normas.leg.br, uma iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente.
Ordem do Dia do Congresso Nacional
