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Proposições do(a) parlamentar Filinto Muller
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- Proposições do(a) parlamentar Filinto Muller
- Parlamentar
- Filinto Muller
- Matéria:
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- Ementa:
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- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 01/09/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a orientação dos trabalhos de Plenário e das Comissões.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/) e outros.
- Data:
- 20/03/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere a composição de uma Comissão com a incumbência de, entre outras providências, tomar conhecimento dos planos e projetos do imóvel que está sendo construído em Brasília.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/) e outros.
- Data:
- 08/08/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos participantes do levante militar conhecido como Sedição de Aragarças apresentado pelo Senador Filinto Müller e outros Senadores.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 21/07/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o regime de discriminação de rendas.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 14/11/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a doação de um terreno à Caixa Beneficente da Guarda Civil do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 29/01/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a doar à municipalidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, próprios federais para fins de urbanização.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 04/05/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A CESSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, DE AREA PERTENCENTE A UNIÃO PARA APROVEITAMENTO AGRICOLA.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 03/03/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 28/04/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO PARA ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 16/05/1972
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