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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gastão Müller
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA APOLICE DE SEGURO HABITACIONAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6994, DE 25 DE MAIO DE 1982.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 05/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA O LAUDO DE PERITOS DA SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL NAS OBRAS DE ARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA, AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA OPTAR PELA COMPENSAÇÃO DO VALOR TOTAL OU PARCIAL DA RESTITUIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, COM O IMPOSTO DEVIDO NAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS EXERCICIOS DE 1987 E SEGUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 15/10/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO CEGO A CONDUÇÃO E A PERMANENCIA DE SEU CÃO-GUIA EM QUALQUER ESTABELECIMENTO OU TRANSPORTE NO PAIS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIAL QUE CONTENHA SUBSTANCIA TOXICA OU VENENOSA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 29/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O 'CAPUT' DO ART 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR QUE ANALFABETOS POSSAM OBTER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/08/1985
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