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Proposições do(a) parlamentar Jamil Haddad
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- Proposições do(a) parlamentar Jamil Haddad
- Parlamentar
- Jamil Haddad
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 16/09/1987
- Matéria:
-
- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PENSÕES ALIMENTICIAS.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 29/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE O CRIME DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 17/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 3891, DE 26 DE ABRIL DE 1961.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 03/05/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE O CRIME DE ABANDONO DE GESTANTE.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 17/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 067 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 12/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 073 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 13/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA DESTINAÇÃO DE RECURSOS E AUXILIOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 26/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 06/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A DIMINUIÇÃO DE VALORES ALOCADOS A AREA DA SAUDE.
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 08/03/1989
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