Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães

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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jutahy Magalhães
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 48 DA LEI 4504, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA PERMITIR A REDUÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE TERRAS ARRENDADAS.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
25/06/1993
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO, ITEM DOIS, QUINTO E 125 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969; DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS DE INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
30/04/1985
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO CONTRATADOS SOB O REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
24/04/1979
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PESSOAS.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
13/04/1989
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA BOLSAS DE ESTUDOS DE MEDICOS RESIDENTES E REMUNERAÇÃO DE ESTUDANTES EM ESTAGIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
11/04/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA DE DEPOSITOS JUDICIAIS.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
03/06/1980
Matéria:
Ementa:
REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI 6729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989, ATENTATORIAS A ECONOMIA DE MERCADO NO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
08/08/1990
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO ANUAL DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA O EXERCICIO DE CARGOS OU FUNÇÕES EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
07/08/1990
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
06/05/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
22/05/1986

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