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Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
- Parlamentar
- João Capiberibe
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 13/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, requer a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar o Livro com o Relatório da Comissão Camponesa da Verdade, CCV – Violação de Direitos no Campo 1946-1988.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RDH 8/2016, para instruir o PLC 119/2015, que dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, seja incluído o Representante da Liderança da APINA (Associação dos Povos Indígenas do Norte do Amapá), Cassiripiná Waiâpi.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 14/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, que esta comissão reproduza mil (1000) cópias do relatório final da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988, e que o documento seja armazenado em mídias no formato CD-ROM.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinados com os arts. 90, III, e 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para, perante esta Comissão de Direito Humanos (CDH), prestar esclarecimentos sobre a veracidade do alegado monitoramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) supostamente efetuado pelos generais e comandantes militares, conforme consta da gravação de conversa entre o Senador Romero Jucá, e o ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ocorrida no mês de março e divulgadas em 23 de maio deste ano pela mídia brasileira.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 01/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e XIII, e do art. 102-E, inciso VII, também do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, no Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de verificar a situação dos índios Guarani-Kaiowá.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a fim de receber delegação de parlamentares do Parlamento Europeu, que vem ao Brasil com o intuito de ouvir lideranças e representantes de movimentos indígenas.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 70, combinado com o inciso VII, do art. 71, ambos da Constituição Federal, bem como art. 102-A, inciso I, alínea "c" do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, requisite ao presidente do Conselho de Atividades Financeiras - COAF o seguinte documento: CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO RELATÓRIO DO COAF O QUAL APONTA QUE PAGAMENTOS DE 2015 POR SERVIÇO NA NORTE-SUL FORAM TRANSFERIDOS PARA EMPRESAS DIFERENTES DA QUE ATUA NA OBRA.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 70, combinado com o inciso IV, do art. 71, ambos da Constituição Federal, bem como art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada pelo Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência, inspeção nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, do Estado do Amapá no período de 2010 a 2015, com objetivo de verificar a aplicação de verbas disponibilizadas ao Município, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 05/12/2016, em homenagem ao centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 17/02/2016
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