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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
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- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para incluir as contribuições previdenciárias no procedimento de compensação de iniciativa do contribuinte, previsto no art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Santarém, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a aplicação da alínea "a" e do inciso I da alínea "b" do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 25/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Josélio de Barros Carneiro, genitor da Prefeita Municipal de Rondón do Pará, Shirley Cristina Barros Malcher, ocorrido no dia 24 de abril de 2014, em São Paulo-SP.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 29/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso à Sua Eminência Reverendíssima Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, por sua nomeação como Cardeal pelo Santo Padre o Papa Francisco, no dia 22 de fevereiro de 2014. Requer, ademais, que o referido voto seja levado ao conhecimento de Sua Eminência Reverendíssima e da Nunciatura Apostólica no Brasil.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 26/02/2014
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