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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Com base no art. 58, §2º, incisos II e VI, da Constituição Federal, combinados com o art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência desta Comissão de Serviços de Infraestrutura em Maceió, Alagoas, para verificar e debater questões inerentes à infraestrutura no Estado, tais como as obras do Canal do Sertão, da BR 101, da BR 316 no trecho Inajá-Carié, BR 416 no trecho Ibateguara-Colônia Leolpodina, entre outras.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a Infraestrutura, dentro da visão do setor público e da iniciativa privada, com a presença das seguintes autoridades: - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dra. MIRIAM BELCHIOR; - Presidente do BNDES, Dr. LUCIANO COUTINHO; - Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dr. PAULO GODOY; e - Diretor da CNI e Coordenador da Área de Infraestrutura, Dr. JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei visando a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 71, inciso VII, e do art. 90, incisos IX e X, todos da Constituição Federal, combinados com o art. 104, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Tribunal de Contas da União as seguintes informações relativas às fiscalizações que estão sendo exercidas nos procedimentos dos Planos de Fiscalização de Obras Federais – FISCOBRAS, principalmente nos exercícios de 2012 e 2013: a) se é calculado o custo econômico da paralisação frente ao prejuízo estimado na continuidade da obra nos casos de indicativo de paralisação (IG-P) e indicativo de retenção (IG-R) – cálculo de “dano reverso” no caso de descontinuidade da obra; b) caso seja calculado, descrever a metodologia utilizada (pelo menos os principais fatores considerados); c) quais são os critérios utilizados para avaliar a materialidade dos achados que ensejam a paralisação das obras?; d) quantos contratos foram enviados ao Congresso Nacional na relação de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, para efeito de elaboração da lei orçamentária anual, em cumprimento ao disposto nos incisos IV e V, do § 1º do artigo 93, da Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO/2013) e dispositivos correspondentes, nos cinco exercícios anteriores?; e) quantos dos contratos mencionados na alínea “a” do inciso IV (LDO/2013) continham indícios de sobrepreço ou superfaturamento, e qual o montante envolvido?; f) quantos dos contratos mencionados na alínea “b” do inciso IV (LDO/2013) foram objeto de solução considerada adequada para o sobrepreço até a votação, pelo Congresso Nacional, da lei orçamentária anual do respectivo ano (incluindo, se ocorridas, a redução parcial dos montantes impugnados e a prestação de garantias consideradas suficientes pelo Tribunal), e quais os montantes envolvidos nesta solução?; g) houve contratos encaminhados nos processos orçamentários das Leis Orçamentárias de 2008 a 2013 em que os indícios de irregularidades graves com indicativo de paralisação foram afastados somente com os elementos de defesa apresentados pelos responsáveis ou empreitas? Caso afirmativo, quantos e quais?; h) informar se existem estudos atualizados sobre obras paralisadas que sejam financiadas com recursos federais e com suas causas principais. Caso afirmativo, encaminhá-los ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 27/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei criando marco regulatório específico para a exploração de gás de folhelho (shale gas) no Brasil.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre uma revisão da legislação que estabelece restrições para a atividade de mineração em faixa de fronteira.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre a elaboração de regime tributário, incluindo a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para o setor de combustíveis, de modo a valorizar as externalidades positivas do etanol e garantir sua competitividade.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja externado ao Governo brasileiro VOTO DE APLAUSO e Congratulações pela eleição do Embaixador Roberto Azevedo para a Diretoria-Geral da Organização Mundial do Comércio.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento nos artigos 49, X, 58, §2º, VI, 70 e 71, VII, todos da Constituição Federal, combinados com os artigos 90, VI, IX e X, e 104 do Regimento Interno do Senado Federal, e ainda com o art. 4º, I, ‘b’, da Resolução do TCU nº 215/08, alterada pela Resolução do TCU nº 248/12, requeremos seja providenciada, junto ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal o acesso ao Sistema FISCALIS, daquele Tribunal, bem como o devido treinamento para uso do programa a servidores desta Casa legislativa.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura-CI, para tratar do Impacto de Longo Prazo da Qualidade Universalizada da Educação na Economia, na Infraestrutura e no Bem-Estar Social.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/06/2013
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