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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
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- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Parlamentar
- Lasier Martins
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 02/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e revoga o art. 17 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 15/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 09/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 22/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 05/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que sua utilização seja exigida por lei.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 22/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigir a transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 19/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 31/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir o limite anual individual de deduções de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e alimentandos, para efeitos da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 31/08/2017
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