Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho

Matéria:: REQ 16/2019 - CTFC
Ementa:: Requer, nos termos do art. 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), formule consulta ao Tribunal de Contas da União, na pessoa do Exmo. Ministro Raimundo Carreiro, relator do processo nº TC 008.036/2017-9, sobre possíveis soluções para a continuidade da obra de construção da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho, em especial sobre a possibilidade de utilização dos recursos orçamentários no montante de R$ 80.351.936,48, que se encontram empenhados na condição de Restos a Pagar não Processados, para a realização de nova licitação com vistas à conclusão da obra.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 21/03/2019

Matéria:: REQ 14/2019 - CAE
Ementa:: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 337/2015, que Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 14/03/2019

Matéria:: RCT 16/2016
Ementa:: Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro das Comunicações, Senhor André Figueiredo, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Senhor João Rezende, para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre o Despacho do Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL, publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2016, que determinou cautelarmente que as empresas de banda larga fixa de internet abstenham-se de adotar, no âmbito das ofertas comerciais do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga fixa), práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente após esgotamento da franquia, até o cumprimento cumulativo das condições que elenca, observado, nesse caso, o prazo de 90 (noventa) dias da publicação de ato da Superintendência que reconheça o cumprimento das condições.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:: 19/04/2016

Matéria:: RCE 13/2016
Ementa:: Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro, no âmbito desta Comissão de Educação, seja realizada Audiência Pública a fim de que sejam prestados esclarecimentos pelo Ministério da Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular, e sugerimos que além do Senhor Ministro sejam convidados Dr. João Batista Araujo e Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto - IAB; a senhora Illona Becskeházy, Mestre em educação pela PUC-Rio e Doutoranda em Educação pela USP, bem como mais um participante a ser indicado pelo Ministério da Educação.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:: 08/03/2016

Matéria:: RCE 11/2016
Ementa:: Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Educação, uma Audiência Pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular a fim de aprofundar o debate sobre o tema, e sugerimos que seja convidado o Presidente do Instituto Alfa e Beto - IAB, Dr. João Batista Araujo e Oliveira.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:: 01/03/2016

Matéria:: RCE 1/2016
Ementa:: Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Educação, uma Audiência Pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular a fim de aprofundar o debate sobre o tema, e sugerimos que sejam convidados o Presidente do Instituto Alfa e Beto – IAB, Dr. João Batista Araujo e Oliveira, e a senhora Illona Becskeházy, Mestre em Educação pela PUC-Rio e Doutoranda em Educação pela USP.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:: 02/02/2016

Matéria:: RCE 131/2015
Ementa:: Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada por esta comissão Audiência Pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular. Para debater o tema, sugerimos convidar a senhora educadora Guiomar Namo de Mello, o senhor Haroldo Torres, pesquisador e fundador do Plano CDE, a senhora Anna Helena Altenfelder, Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, e o senhor Denis Mizne, Diretor Executivo da Fundação Lemann.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:: 27/10/2015

Matéria:: RCE 114/2015
Ementa:: Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada por esta comissão Audiência Pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular. Para debater o tema, sugerimos convidar o Ministro da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, o Sócio-Fundador e Membro do Conselho de Governança do Todos pela Educação – TPE, Mozart Neves Ramos, e o Presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), Marcos Magalhães.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:: 22/09/2015

Matéria:: PRS 23/2022
Ementa:: Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.
Autor:: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:: 03/08/2022

Atividade Legislativa