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Proposições do(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições do(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a mediação.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 21/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 29/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respectivo código de endereçamento postal.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 18-A na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a exigência pelo prestador de serviço ou profissional de saúde, da condição de contratado, referenciado, credenciado ou cooperado de uma operadora de serviços de saúde, de assinatura, pelo segurado de planos de saúde, de termos de responsabilidade, contrato ou qualquer outra avença, obrigando ao ressarcimento ou pagamento pelos serviços prestados, em caso de falência ou inadimplência de operadora de planos de saúde, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 22/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/02/2018
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