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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
- Parlamentar
- Armando Monteiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298/2011 – Complementar, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte com a participação dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins – advogado, jurista e Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Universidade Paulista. Especialista em Direito Tributário; Humberto Bergmann Ávila – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha; Márcio Olívio Fernandes da Costa – Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – CODECON de São Paulo; Glauco José Corte - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal; Andrea Calabi – Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 99, de 2011- CCJ, aprovado em 23/11/2011, que na audiência pública nesta Comissão com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome aprovado do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Robson Andrade, pelo do Sr. Carlos Velloso, Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso pelo nome do Advogado Tiago Cedraz.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 74, de 2012.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 52, de 2012.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento", com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2012, que "estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional", de autoria do Senador Armando Monteiro, por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2017, que susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento., com o objetivo de debater os requisitos fitossanitários e as implicações econômicas e internacionais da importação de café pelo Brasil, convidando, para tanto, representantes das seguintes entidades: • Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); • Ministério das Relações Exteriores (MRE); • Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS); • Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); • Conselho Nacional do Café (CNC).
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 16/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017, que dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Ernesto Tzirulnik – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro Carlos Harten Filho – Advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg Paulo Pereira, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – Fenaber Paulo Botti - Presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE) Representante do Ministério da Fazenda Representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações atualizadas sobre os valores das receitas e do número de empresas, por faixas de enquadramento e por Estados, inclusive o Distrito Federal, dos optantes do Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2007.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 07/04/2011
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