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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar o estoque da dívida mobiliária federal com cláusula de correção cambial.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 27/11/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES' PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRONICO.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 31/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/01/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta, parcialmente, o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta ato do Ministro de Estado da Fazenda que autorizou o refinanciamento dos títulos públicos de responsabilidade do Tesouro do Estado de Pernambuco emitidos para o pagamento de precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 18/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 23/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no dia 25 de agosto de 2014, de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear a memória, a obra política e o legado trabalhista do Presidente Getúlio Vargas, por ocasião da passagem dos sessenta anos de seu repentino falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 1954.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 27/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e dos artigos 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar: I) as razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes rodoviários coletivos urbanos (municipais e metropolitanos); II) a legalidade dos processos de licitação das concessões; III) a condução dos contratos de concessão; e IV) legalidade e eficácia dos atos de definição tarifária e dos subsídios públicos (tributários e tarifários) às empresas detentoras das respectivas concessões. As investigações devem focalizar, prioritariamente, os municípios e as regiões metropolitanas em que se revelam os maiores problemas de transporte público urbano - TPU, como as capitais dos Estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 200 mil habitantes. A Comissão deverá ser formada por treze senadores titulares e sete suplentes, e terá o prazo de seis meses de atividades legislativas (excluídos os dias de recesso parlamentar determinado pela Constituição Federal). O fato determinado da Comissão é a busca das razões que conduziram ao conjunto de manifestações populares ocorridas em 2013, em que a população pediu redução das tarifas, bem como a qualidade no transporte coletivo urbano, e, em alguns casos, o passe livre, a tarifa zero.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
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