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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 120 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Constituição Federal, para denominar como desembargadores federais os membros dos Tribunais Regionais Federais.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 25/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 27/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 05/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 26/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 11/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/07/2015
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