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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E GESTÃO FISCAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 46.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DO ICMS ENTRE OS MUNICIPIOS MEDIANTE CRITERIO POPULACIONAL.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 15/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 46 da Constituição, para estabelecer que o suplente de senador somente substituirá o titular temporariamente.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 21/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, para estabelecer o número mínimo e máximo de vereadores e o critério de cálculo da proporcionalidade populacional.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 26/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do Artigo 158 da Constituição Federal para o fim de estabelecer novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja convocado o Sr. CELSO LAFER, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre as medidas protecionistas norte-americanas no setor siderúrgico, seus efeitos na economia brasileira tanto no mercado interno quanto no comércio exterior, e as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 06/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a convocação do Senhor Sérgio Amaral, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre os efeitos das medidas protecionistas norte-americanas na economia brasileira e as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 06/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. José Araújo Dutra, pai do Senador José Eduardo Dutra e ex-Prefeito de Caputira - MG, ocorrido, em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 17/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ÍTALO BATAN RÉGIS, ocorrido no dia 27 de maio de 2001, em Vitória, bem como apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 29/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de censura à decisão do Presidente dos Estados Unidos da América de não cumprir o Tratado de Kyoto - implementação de medidas para proteção do meio-ambiente, com o argumento de que as obrigações definidas no Ato Internacional trariam prejuízo à economia norte-americana, demonstrando profundo descaso com o futuro da vida no planeta.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 03/04/2001
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