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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o texto do art. 37 da Constituição Federal para limitar o número de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
- Autor:
- CPMI - Correios - 2005
- Data:
- 14/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, para conceder aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 30/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 19 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a situação funcional dos empregados públicos que menciona, legalmente cedidos, pelo período mínimo que estabelece, a órgãos e entidades da União.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 12/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 12/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição Federal, para permitir a Deputados Federais e Senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2012
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