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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
- Parlamentar
- Ana Júlia Carepa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o financiamento para aquisição de casa própria dos membros das forças policiais militar e civil.
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 6º, do artigo 1º da Lei 8989, de 24 de fevereiro de 1995, modificado pela Lei nº 10690 de 16 de junho de 2003, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de equipamentos e materiais para o exercício de fotógrafo profissional.
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 01/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do artigo 2º da Lei nº 10690, de 16 de junho de 2003 (Isenção de IPI na compra de veículos especiais para pessoas portadoras de deficiência visual, mental severa ou profunda e também os autistas).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 332, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, referente à contratação de empresa para realizar estudos e conceber nova identidade visual e marca de fantasia da empresa (TC 001.316/2001-0).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos na alínea "g" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, a relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares em decisão definitiva por aquele Tribunal, nos últimos cinco anos, consoante o disposto no artigo 91 da Lei nº 8443, de 1992; informa, ainda, que tornará disponíveis, sempre que necessário, atualizações da referida lista, tendo em vista o vencimento de prazos de recursos e o julgamento dos apelos interpostos contra deliberações posteriores à data de 1º de julho de 2002.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/07/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal, que foi protocolizada junto à Corte de Contas Representação (TC-012.886/2005-2), oferecida pelo Deputado Federal João Alberto Fraga Silva, sobre denúncia de irregularidades que estariam sendo perpetradas por Fundos de Pensão (Previ, Petros e Funcef), no qual se comprometem a comprar a participação acionária do Citigroup junto à empresa Brasil Telecom S/A.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2004.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/05/2004
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