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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 07/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 06/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 29/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita sejam desbloqueados e tornados disponíveis seus bens, bloqueados por ordem da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal criada pelo Requerimento nº 127, de 1999, destinada a "apurar fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela imprensa nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional".
- Autor:
- Cidadão Carlos Alberto Ribeiro Campos Gradim
- Data:
- 18/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia de decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 2006.51.11.000219-2, impetrada pelo Ministério Público Federal em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recurso Naturais Renováveis - Ibama e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, referente a licenciamento de empreendimento nuclear conhecido como Usina Angra III.
- Autor:
- Vara Federal de Angra dos Reis
- Data:
- 17/01/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/2001
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