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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
- Parlamentar
- Anibal Diniz
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para dispor sobre os convênios, contratos e parcerias firmados com o Ministério do Turismo.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 29/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para fixar referências na avaliação, pelo juiz, do elemento subjetivo nas hipóteses de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 14/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 30/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do Art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para redefinir as condições de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos em infrações cometidas.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 28/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição dos caracteres de identificação da placa do veículo quando comprovada a existência de cópia obtida ilegalmente.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 10/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 54, 55 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
- Data:
- 13/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senador George Queirós e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Luciêda De Sousa Santos e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aort. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Natália Niele G. Braga e outros.
- Data:
- 12/12/2011
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