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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Zenaide Maia
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a fixação da alíquota máxima a ser aplicada aos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos.
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 31/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o setor de prestação de serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para instituir a pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a postergação do pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras, prazo de 60 dias, de trabalhadores autônomos e profissionais liberais, no caso de situações extremas como pandemias.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer novas faixas de trabalho e repouso de empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, quando a temperatura nas referidas câmaras for inferior a 0º (zero grau).
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter sistema com informações sobre insumos, equipamentos, serviços e profissionais das unidades de saúde.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2022
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