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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 26/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 01/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 20/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/03/2024
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