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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ramez Tebet
Encontradas 9 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 243 E SEU PARAGRAFO UNICO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 06/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A FINANCIAR PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 22/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece restrições ao financiamento pelo BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, alterando a Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 12/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece mecanismos de gestão orçamentária obrigatória e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 25/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 57 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - "Lei de Falências". (Dispõe sobre a apresentação de certidões negativas de débitos tributários).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/11/2005
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