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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Morais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Morais
- Parlamentar
- Efraim Morais
- Matéria:
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- Ementa:
- Atribui à União competência para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF) e outros.
- Data:
- 19/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a possibilidade de instituição de cadastros de imóveis rurais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; mantém a exigência de regularidade cadastral para fins de alienação de imóvel rural; transfere a competência para instituição e arrecadação do imposto territorial rural para os Estados e o Distrito Federal; e estabelece a possibilidade de legislação estadual ou distrital condicionar a alienação de imóvel rural à apresentação de certidão negativa de débito desse tributo.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
- Data:
- 09/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REDIRECIONA RECURSOS DO SISTEMA DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da rodovia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisas com os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Substitui a expressão "medida sócio-educativa" pela "medida psicossocioeducativa").
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos parlamentares e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2003
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