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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
Encontradas 87 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 11/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 30/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, incluindo a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 27/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 11/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.
- Autor:
- CPI da Espionagem - 2013
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/07/2014
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