Atividade Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55, DE 2015

Senador Tasso Jereissati e outros

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2015, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, que altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Parecer favorável, sob nº 98, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2017

Não apreciado

Senador Eunício Oliveira

(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)

Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Pareceres da CCJ sob nºs: - 33, de 2017 (1º pronunciamento), Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim, favorável à matéria; e - 104, de 2017 (2º pronunciamento), Relator: Senador Eduardo Amorim, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2-Plen.

Textos:

Votações nominais:

Votação que altera o §1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26, DE 2017

Senadora Maria do Carmo Alves

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2017, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 106, DE 2018

(nº 5808 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2018, (nº 5.808/2016, na casa de origem), que denomina Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo.

Parecer favorável nº 5, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

A matéria vai à sanção.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 686, DE 2015

Senador Cássio Cunha Lima

(Discussão, em turno único)

A matéria foi incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 11, de 2017.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, que acresce o inciso VI ao art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para estender a legitimidade para a propositura de ação civil pública ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Parecer favorável, sob nº 93, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 21, DE 2018

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre a citação, por edital, do réu com endereço desconhecido.

Textos:

Avulso inicial da matéria - PLS nº 00021/2018

Resultado:

Aprovado Requerimento nº 393, de 2019, de audiência da CCJ.

A matéria vai à CCJ.

PROJETO DE LEI Nº 1452, DE 2019

Senadora Rose de Freitas (nº 1452 de 2019, no Senado Federal)

(-)

-, do(a) Projeto De Lei nº 1452, de 2019, de autoria do(a) Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de rejeitos.

Textos:

Resultado:

Aprovado Requerimento nº 392, de 2019, de urgência.
Aprovado Requerimento nº 396, de 2019, de tramitação conjunta com o PLC 169/2017.

REQUERIMENTO Nº 397, DE 2019

Senadora Simone Tebet

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 397, de 2019, da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019 (sustam o decreto presidencial sobre a posse de armas).

Textos:

Avulso inicial da matéria - RQS nº 00397/2019

Resultado:

Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 198, DE 2019

Senador Alessandro Vieira

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 198, de 2019, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2017.

Textos:

Avulso inicial da matéria - RQS nº 00198/2019

Resultado:

Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 149, DE 2019

Senador Reguffe

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 149, de 2019, do Senador Reguffe, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2015, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 35 e 59, de 2015, para que tenha tramitação autônoma.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

REQUERIMENTO Nº 229, DE 2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 229, de 2019 do Senador Plínio Valério, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2019, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2015 (que já tramita em conjunto com as Propostas nºs 52 e 59, de 2015), por regularem matéria correlata (processo de escolha dos Ministros do STF).

Resultado:

Aprovado.