05/06/2024 73ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:10 Término da Sessão: 19:41
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 914, de 2024, da Presidência da República, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Parecer nº 69, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 12 e 16; e com as Emendas nºs 20 a 23 e 25 a 27, do Relator, pela retirada da Emenda nº 24 e contrário às Emendas nºs 4, 7, 11, 13, 14, 15 e 17. O complemento do parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 19, na forma das Emendas nºs 16 e 18, 20, 21, 22, 23, 26, 27, rejeitadas as Emendas de nos 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25, 28 a 32. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 391, de 2024)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, ressalvados os destaques.

O Senador Jaques Wagner solicita verificação de votação, com apoiamento da Senadora Jussara, dos Senadores Weverton, Beto Faro, Omar Aziz e Rodrigo Cunha.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, ressalvados os destaques.

Votação nominal:
Sim: 67
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 68

Objeto da deliberação: Capítulo VII (arts. 35 e 36 do projeto), destacado.
Resultado: Aprovado. Votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Moraes, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves.

Objeto da deliberação: Art. 50 e inciso II do art. 51 do projeto, destacados.
Resultado: Aprovados. Fica prejudicada a Emenda nº 3. Votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romário e Senadora Soraya Thronicke.

Objeto da deliberação: Emenda nº 32, destacada.
Resultado: Rejeitada. Votos contrários dos Senadores Senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Eduardo Gomes, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Ireneu Orth e das Senadoras Damares Alves e Soraya Thronicke.

Objeto da deliberação: Parecer nº 72, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.

Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei nº 545, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Parecer nº 44, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação, que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 397, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 397, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento. Voto contrário do Senador Eduardo Girão.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 73, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei nº 1.829, de 2019 (nº 2.724/2015, na Casa de origem), do Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Pareceres: - nº 99, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, parcialmente favorável à Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo); e contrário à Emenda nº 4; - nº 13, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Davi Alcolumbre, Relator "ad hoc": Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3, 5, 6 a 10 e 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo); e contrário às demais emendas; e - nº 74, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e à Emenda nº 15 (Substitutivo), favorável às Emendas nºs 16, 19 e 21, na forma da Emenda nº 23 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 17, 18, 20 e 22. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Objeto da deliberação: Parecer nº 75, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Resultado: Sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.


A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 454, de 2022, do Deputado Tiago Mitraud, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

Parecer nº 51, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1.

Objeto da deliberação: Parecer nº 76, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Resultado: Sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 413, de 2024, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil e, em especial, o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.

A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.108, de 2021, do Deputado Geninho Zuliani, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.

Parecer nº 11, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Resultado da matéria: Parecer nº 77 , de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.


A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 384, de 2024, do Senador Jorge Kajuru e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.


A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 426, de 2024, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.


A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 412, de 2024, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.


A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Beto Faro
3. Senador Lucas Barreto
4. Senador Marcio Bittar
5. Senador Zequinha Marinho
6. Senador Sergio Moro
7. Senador Confúcio Moura
8. Senador Esperidião Amin
10. Senador Hamilton Mourão
11. Senadora Margareth Buzetti
12. Senador Dr. Hiran

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)
2. Senador Chico Rodrigues (Redistribuído)
3. Senador Izalci Lucas