Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 914, de 2024, da Presidência da República, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Parecer nº 69, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 12 e 16; e com as Emendas nºs 20 a 23 e 25 a 27, do Relator, pela retirada da Emenda nº 24 e contrário às Emendas nºs 4, 7, 11, 13, 14, 15 e 17. O complemento do parecer é favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 19, na forma das Emendas nºs 16 e 18, 20, 21, 22, 23, 26, 27, rejeitadas as Emendas de nos 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25, 28 a 32. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 391, de 2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00914/2024
• Parecer - P.S nº 00069/2024

Projeto de Lei nº 545, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Parecer nº 44, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação, que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 397, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00545/2024
• Parecer - P.S nº 00044/2024

Projeto de Lei nº 1.829, de 2019 (nº 2.724/2015, na Casa de origem), do Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Pareceres: - nº 99, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, parcialmente favorável à Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo); e contrário à Emenda nº 4; - nº 13, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Davi Alcolumbre, Relator "ad hoc": Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3, 5, 6 a 10 e 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo); e contrário às demais emendas; e - nº 74, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e à Emenda nº 15 (Substitutivo), favorável às Emendas nºs 16, 19 e 21, na forma da Emenda nº 23 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 17, 18, 20 e 22. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01829/2019
• Parecer - P.S nº 00099/2023
• Parecer - P.S nº 00013/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 01829/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 454, de 2022, do Deputado Tiago Mitraud, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

Parecer nº 51, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00454/2022
• Parecer - P.S nº 00051/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 413, de 2024, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil e, em especial, o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00413/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.108, de 2021, do Deputado Geninho Zuliani, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.

Parecer nº 11, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01108/2021
• Parecer - P.S nº 00011/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 384, de 2024, do Senador Jorge Kajuru e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00384/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 426, de 2024, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00426/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 412, de 2024, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00412/2024