Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 914, de 2024, de iniciativa da Presidência da República, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Parecer n° 69, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 12 e 16; e com as Emendas nºs 20 a 23 e 25 a 27, do Relator, pela retirada da Emenda n° 24 e contrário às Emendas nºs 4, 7, 11, 13, 14, 15 e 17.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 391, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF.)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00914/2024
• Parecer - P.S nº 00069/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, da Deputada Áurea Carolina, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer nº 53, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03905/2021
• Parecer - P.S nº 00053/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.563, de 2021, do Deputado Carlos Bezerra, que revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Parecer nº 31, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Girão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com a Subemenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04563/2021
• Parecer - P.S nº 00031/2024

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 8, de 2022)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013 (nº 1.016/2013, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba.

Pareceres:
- nº 124, de 2022, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Jean Paul Prates, pela rejeição do projeto; e
- nº 62, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00297/2013
• Parecer - P.S nº 00124/2022
• Recurso - R.S nº 00008/2022
• Parecer - P.S nº 00062/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 56, de 2024, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial para celebrar os 168 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00056/2024